Na próxima terça-feira (19/04), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de São Paulo (SASP) irá promover um webinar para debater o pacote legislativo da zona costeira. Irão fazer parte do evento online os presidentes dos Grupos Setoriais do Litoral Norte e da Baixada Santista (GERCO-SP). A proposta é discutir as licitações que estão no governo federal com relação à privatização de parte dos municípios da costa brasileira.
De acordo com o diretor e conselheiro fiscal do SASP, Paulo André Cunha Ribeiro, o objetivo do webinar é criar um planejamento de informações e contribuir para o debate no Estado de São Paulo sobre os Projetos de Lei n° 4.444/2021 e n°442/1991. “A nossa expectativa após o webinar é conseguir levar as nossas ideias para o Senado e Câmara”, expõe.
O Projeto de Lei n° 4.444/21 procura privatizar até 10% da faixa de orla de cada município pertencente à região costeira do Brasil. A proposta, segundo Ribeiro, atinge diretamente a qualidade de vida das pessoas, a gestão habitacional e o direito à cidade. “Como arquitetos e urbanistas temos papel fundamental nesse debate e na construção de cidades acessíveis para todos”, afirma o conselheiro.
O webinar é destinado aos integrantes dos Grupos Setoriais do Gerenciamento Costeiro, dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação, dos Comitês de Bacia Hidrográfica e demais interessados. A videoconferência começa às 15:45 através desse link.
