As expectativas sobre a retomada do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades ainda pairam entre as instituições de luta pela moradia e entre os arquitetos e urbanistas. Focado na qualidade construtiva e na inclusão dos beneficiários durante o processo projetual, o braço do antigo programa habitacional do governo federal ainda não foi confirmado. “Arrisco dizer que o Entidades é uma das melhores ações do poder público pela habitação no país. Não só pela inserção social das famílias no desenvolvimento da moradia, mas pela redução de custos dessa produção, que pode cair em até 30%”, afirma o Conselheiro Fiscal do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo (SASP) e arquiteto e urbanista com ampla atuação em Habitação de Interesse Social (HIS), Rodrigo Duarte.
A economia nas obras, conforme afirma o profissional, está ligada ao modelo de trabalho do MCMV Entidades, que foca na distribuição de recursos, qualidade habitacional e redução de gastos com as construtoras, no modelo de autogestão, e operacionais, no modelo de co-gestão. Além de também não haver o custo de comercialização nas duas modalidades. “Os projetos participativos geram resultados muito melhores, a curto e a longo prazo. Você consegue planejar o empreendimento pensando nas necessidades e nas estruturas familiares particulares de cada beneficiado. O que importa é a qualidade do que será entregue e não a renda que será gerada”, explica Duarte. O grande diferencial desse modelo é o Trabalho Técnico-Social (TTS) realizado durante todo o processo através de uma equipe multidisciplinar para inserir as pessoas no contexto do que é ter uma moradia própria. “Essa proximidade e ativa participação das famílias, permite explicar o que é ter um bem, ter a sua própria casa. Ensinar as regras de convívio, de condomínio, o cuidado com os espaços, com o bem comum, ou até como se usa uma privada, algo que muitos nunca tiveram. Esse trabalho requer empatia e a participação de todos os profissionais envolvidos”, ressalta.
Além da inserção social, o Conselheiro do SASP também destaca a importância do corpo técnico, e o papel da Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) estar lado a lado com as lideranças. Para ele, há a necessidade de uma igualdade de poderes na tomada de decisão e nas melhores aplicações de recursos. “Os projetos são tão importantes quanto a figura das instituições beneficiadas. Precisamos ter espaços participativos, com a presença das equipes técnicas, gerindo conjuntamente os recursos humanos e orçamentários. O Estado demora para chegar na ponta e concluir as casas para quem mais precisa, por isso, o Entidades pode ser uma maneira de acelerar esse processo, oferecendo não só a unidade habitacional, mas dando dignidade, pertencimento e, acima de tudo, tendo cada família beneficiada como foco”. O arquiteto e urbanista ainda acredita que com um programa mais amplo e com mais recursos, além dos 3% destinados nos primeiros anos do projeto, a diminuição do déficit habitacional deve acontecer, principalmente no estado de São Paulo.
Minha Casa Minha Vida e o déficit habitacional paulista
Hoje com mais de 1,16 milhões de moradias vazias e mais de 3 milhões inadequadas, as cidades paulistas sofrem com o problema de ‘tantas pessoas precisando de casas, mas tantas casas sem pessoas’. A novidade do MCMV para os próximos anos é incluir as reformas e a inclusão de imóveis que hoje não cumprem sua função social para dentro do programa. “A oportunidade de readequação dos lugares, principalmente no que diz respeito aos grandes centros urbanos, é uma vitória. Não podemos negar que manter as famílias em espaços onde elas já conhecem, onde elas já têm vínculo, cumpre o trabalho de construir cidades mais justas e mais igualitárias”, reforça Duarte.
A lógica também se aplica às zonas rurais, que, por estarem fora das vistas de boa parte da população, passam despercebidas quando o assunto é precariedade habitacional. Também contemplados na reformulação do programa, o Conselheiro do SASP explica que a população camponesa é a que mais tem identificação com o seu território e, por isso, a importância de criar um projeto que permita levar a qualidade de vida para terras e espaços onde as pessoas já estão acostumadas. “Tudo isso vai depender de um trabalho conjunto entre o governo federal e os governos estaduais e municipais. O gerenciamento de recursos e a aplicação correta é o que de fato vai trazer resultados. E mais do que isso, precisamos dar continuidade a esse tipo de programa”. Duarte destaca que a habitação social é um problema público e não de gestão. Por isso, a importância de criar um programa e uma lei que se aplique e possa ser continuada, garantido reserva de recursos orçamentários e territoriais, independente e autossuficiente para além dos quatro anos de gestão à frente.
Foto da Capa: Bárbara Duarte. Empreendimento Bragança J, Bragança Paulista – SP – 168 unidades MCMV Entidades – Faixa 1. 6 Torres de 7 andares (Térreo + 6) unidades de 59m2. O primeiro a ter implantado uma horta comunitária produto do TTS. Realizado pela Entidade Raios de Sol em parceria com a Entidade ACOHAB. Rodrigo Duarte é autor do Projeto e Responsável pela execução e acompanhamento de obra.
