A Frente São Paulo pela Vida, os movimentos urbanos, as associações de bairro, as entidades ambientalistas, as culturais de pesquisa e de defesa da moradia de São Paulo, os urbanistas e as centrais de movimentos sociais realizarão duas manifestações contra o substitutivo e a Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista nos dias 15 e 20 de junho. No dia 15, às 17h, o encontro acontece na Câmara Municipal e no dia 20, às 13h, a concentração é na Praça da República com caminhada em ato até a rua da Câmara Municipal. Na data, estará acontecendo a reunião do Colégio de Líderes, que ocorre às 14h, momento em que serão dadas informações sobre a votação em segundo turno do PL.
O vereador Rodrigo Goulart, relator do substitutivo ao PL 127/2023, atendeu 70% das reivindicações do setor imobiliário apresentadas pela Associação Brasileira da Indústria da Construção (ABRAINC), conforme levantamento feito pela Bancada feminista (PSOL) na Câmara. Trata-se da definição do destino da cidade pautada pelo setor imobiliário, atestada pelo vazamento de uma cobrança do vereador Adilson Amadeu (União Brasil) ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais-SP (SECOVI-SP), pela aprovação deste texto e pedindo compensações para reeleger o atual prefeito, no dia 5 de junho.
O substitutivo ao PL 127/2023 aprovado pela Câmara Municipal em primeiro turno propõe áreas de influência dos EETU de 600 para 1.000 metros no raio de estações de metrô, e de 150 para 450 metros, ao longo dos eixos dos corredores de ônibus, o que aumentará em cerca de 150% o território da cidade a ser adensado e verticalizado, com maior número de garagens e com altura ilimitada das edificações. Além disto, também prevê a expansão da verticalização dos miolos de bairro ao aumentar os coeficientes de aproveitamento construtivo de 2 para 3 em toda a zona mista da cidade, vide mapa interativo elaborado pelo LabCidade da FAU/USP.
Dentre as várias medidas que ameaçam a cidade presentes é proposta uma nova zona na tipologia do zoneamento (zona de concessão), onde a definição das formas futuras de uso e ocupação do lugar deverão ser feitas pelo concessionário, de acordo com suas necessidades de rentabilidade do negócio na área e entorno de equipamentos privatizados como Ginásio do Ibirapuera, Anhembi, Interlagos, Pacaembu, Mercados, entre outras Zonas de Ocupação Especial (ZOEs).
Não foram apresentados estudos ambientais e urbanísticos para avaliar a viabilidade da ampliação dos limites dos EETU, a retirada de áreas frágeis de interesse urbanístico e ambiental do território sujeito a verticalização e adensamento além de muitos outros itens que poderão comprometer um futuro sustentável ao clima na cidade de São Paulo – garante o urbanista e ambientalista Ivan Maglio em texto publicado na Gazeta de Pinheiros no dia 7 de junho. Especialistas e urbanistas se posicionam contra o trâmite acelerado sem tempo para ouvir a população e questionam o mérito do mesmo, que desfigura o PDE de 2014, que deveria ter, ainda, seus problemas sanados. O urbanista e professor da FAU/USP Nabil Bodunki, em artigo publicado na Folha de São Paulo, afirma que “o substitutivo não promove uma revisão intermediária do PDE, com ajustes para corrigir problemas identificados na implementação, mas o altera inteiramente como se fosse um novo Plano Diretor, com o objetivo de facilitar a promoção imobiliária sem sequer apresentar uma estratégia urbanística para a cidade de São Paulo. Não pode ser aprovado. “
Foram encaminhadas ações jurídicas questionando o PL 127/2023. Entre elas, a proposição de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público em 24 de maio (liminar indeferida após posicionamento da Câmara Municipal nos autos); várias entidades e movimentos urbanos entraram como Amicus Curie da mesma; Mandado de segurança pela Bancada feminista (PSOL) da CMSP que pede a suspensão da tramitação da revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, pois a mesma não respeita os preceitos de participação popular previstos em lei e que teria havido prioridade para as propostas dos setores empresariais em detrimento daquelas da sociedade civil.
