Servidores públicos da cidade de São Paulo estão, em muitos casos, há mais de seis anos com seus salários estagnados, fruto da política de desincentivo e desqualificação desses trabalhadores, que visa ampliar as crescentes terceirizações. Com a intenção de reverter esse quadro o Fórum das Entidades Sindicais e Associativas Representativas de Servidores Públicos Municipais de São Paulo, no qual o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de São Paulo (SASP) participa, apresentou em 2022 uma pauta unificada à Prefeitura de São Paulo.
Em síntese a pauta de reivindicações foram divididas em dois eixos, pela Valorização do Serviço Público com o fim das terceirizações e privatizações no setor público e com a realização de concursos públicos para as vagas existentes e nomeação imediata dos já aprovados nos concursos vigentes, esse é um eixo fundamental para que os serviços públicos tenham qualidade e atendam a toda a população de São Paulo.
No segundo eixo busca-se a Valorização de Servidores Públicos com a revisão geral anual em 2022 para todo o funcionalismo, que no período de maio/2015 a abril/2022 acumula uma perda de 45,14%, muito por conta da lei nº 13.303/2002 que trata da política remuneratória do município impondo reajuste de 0,01%. O que com uma inflação atual acima de dois dígitos é possível entender as dificuldades que enfrentam. Não bastasse essas dificuldades, servidores tiveram a elevação da sua contribuição previdenciária para 14%, inclusive para aposentados, nesse cenário é fácil compreender a animosidade que vivem esses trabalhadores e trabalhadoras.
Nesse período de campanha salarial, o Fórum das Entidades Sindicais tem realizado diversas manifestações e participado de algumas reuniões com os representantes da Secretaria de Gestão, e nessas reuniões o poder público nunca foi claro e objetivo, sempre se manifestou que pretendia valorizar os servidores, mas sem apresentar uma contraproposta em resposta à pauta de reivindicações anteriormente enviada pelo Fórum. Na reunião realizada no dia 09/06/22, dia que se realizava mais um ato de manifestação de servidores, a Secretária de Gestão, senhora Marcela Arruda, informou que era “interesse do governo dar sequência à valorização das carreiras” e que o diálogo se daria através de reuniões setoriais com as entidades representantes de cada carreira específica de servidores.
Na primeira reunião setorial que envolve as carreiras tecnológicas, na qual se inserem servidores e servidoras com formação em arquitetura e urbanismo, realizada em 13/06/22, o SASP não foi convidado pela gestão e só tomou conhecimento da sua realização através de um telefonema do presidente da SEAM, trinta minutos antes do seu início. Sanadas as questões de contato e convocação, o SASP participou na reunião seguinte realizada em 22/06/22, juntamente com os sindicatos dos engenheiros e geólogos e a SEAM, oportunidade em que a secretária de gestão senhora Marcela Arruda reiterou o desejo da municipalidade em valorizar servidores que compõem o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Geologia e Agronomia – QEAG definidos pela Lei nº 16.414/2016.
Naquela reunião foi apresentada uma proposta que altera os valores da tabela “B” definida no anexo III da Lei nº 16.414/2016, que segundo a secretária de gestão não se tratava de uma nova reestruturação e sim uma alteração de valores. O SASP ponderou pela recusa da proposta, uma vez que não se tratava de reestruturação das carreiras e sim reajuste de valores, estes deveriam contemplar a inflação do período para todos os níveis (do QEAG1 ao QEAG17), caso contrário estariam criando um achatamento nos níveis mais altos das carreiras, comprometendo assim as promoções dos servidores e no limite o interesse em continuarem atuando como servidor público. Em função das negativas que sucederam à apresentação da proposta de alteração da tabela “B”, a secretária solicitou que as entidades presentes apresentassem uma proposta já no dia seguinte, uma vez que a prefeitura pretende fechar o mais rápido possível essas negociações. Diante desse açodamento, o SASP enviou o ofício ‘SASP PRES 010/22’ reafirmando a necessidade da correção dos valores de toda tabela QEAG pela inflação do período, mantendo assim coerência com as posições do Fórum das Entidades Sindicais.
No dia 23/06/22 em reunião virtual com parcela das categorias de arquitetos e urbanistas, engenheiros, geólogos e agrônomos ficou acordado que as entidades presentes poderiam aceitar a revisão dos valores do QEAG1 ao QEAG10 e pleitearem a revisão do QEAG 11 ao QEAG 17 pela inflação medida pelo IPC FIPE para o período de maio/2016 a maio/2022. O SASP realizou estudos e simulações e defenderá essa proposta uma vez que ao revisar os valores a partir do QEAG11 pela inflação do período é possível não comprometer as promoções e manter o interesse de servidores pela sua carreira, além de defender que seja aplicado o mesmo índice inflacionário aos valores da remuneração de aposentados dessas categorias e demais itens da pauta de reivindicações apresentada pelo Fórum das Entidades Sindicais.
Foto: Arquivo SEAM
