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Dúvidas CSU

Por que pagar a CSU?

O pagamento da CSU é de responsabilidade de toda a categoria porque garante melhorias para todos arquitetos e urbanistas. Afinal, diariamente, os trabalhadores e as trabalhadoras (tanto de nossa categoria como de muitas outras) veem cortes de verbas para saúde e educação, demissões em massa em diversos setores (inclusive na cadeia da construção civil), retrocessos em históricas conquistas dos trabalhadores, como, por exemplo, mudanças na CLT, na Previdência Social e nas estruturas dos Sindicatos. E, nesses tempos de crise, o Sindicato é um dos pilares de estabilidade ou de recursos ao qual o arquiteto pode recorrer. Por isso, o SASP defende que, hoje, mais que nunca, é necessário fortalecer as instituições que realizam a luta e a defesa dos arquitetos e urbanistas – e a CSU tem um papel importantíssimo para fortalecer nossa categoria. Ao pagar a CSU, você está ajudando a garantir o Salário Mínimo Profissional, os acordos coletivos de trabalho, a luta pela arquitetura pública e a ampliação do campo de trabalho dos arquitetos e urbanistas. É nossa responsabilidade participar da construção de uma categoria forte e combativa.

Depois da “Reforma Trabalhista”, ainda devo pagar a CSU?

Sim, o pagamento é obrigatório devido à natureza tributária parafiscal da contribuição sindical, respaldada no artigo 149 da Constituição Federal de 1988. Portanto, é exigível de todos os integrantes da categoria, independente de sua filiação à entidade sindical, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual destacamos a decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 126. A Lei Ordinária nº 13.467/2017, chamada de “Reforma Trabalhista”, apenas passou a exigir das entidades sindicais formalidades para o reconhecimento e desconto da contribuição sindical - não extinguindo, portanto, o tributo sindical, nem tornando-o facultativo. Qualquer alteração para tornar a CSU facultativa (ou extingui-la) deveria ser feita por meio de Lei Complementar (e não por mera Lei Ordinária), que não tem o condão de alterar matéria relativa a legislação tributária, razão pela qual o não pagamento da contribuição sindical acarreta infrações previstas na lei, além da suspensão do exercício profissional, conforme dispõe o artigo 599 da CLT.

Como é realizado o recolhimento da CSU?

O montante recolhido é repartido entre a Federação, a Confederação, a Central Sindical e a União. O Governo Federal recebe 10% do valor e essa parte é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo depositada na Conta Especial Emprego e Salário que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os Sindicatos recebem 60% desse valor. Ao instituir a contribuição sindical, o Estado atribuiu aos entes sindicais o dever de cobrar este tributo e utilizá-lo em prol da categoria representada. Portanto, é uma obrigação do SASP realizar essa cobrança.

Todos pagam o mesmo valor?

Existem algumas situações em que você, arquiteto e urbanista, pode conseguir mais descontos ou mesmo se isentar desse tributo. Profissionais recém-formados. Os profissionais formados em 2016 e 2017 terão desconto de 50% sobre o valor da CSU, com pagamento do boleto até 28 de fevereiro de 2018. Profissionais formados até 2015. Os profissionais formados até 2015 terão desconto de 10% sobre o valor da CSU, desde que o boleto seja pago impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2018. Estatutários. Os profissionais empregados no serviço público, regidos por estatuto próprio, é facultado a escolha para qual Sindicato contribuir com a CSU. Ao optar pelo SASP, é necessário solicitar o seu boleto de acordo com seus vencimentos e informar ao setor de recursos humanos do serviço público em questão, para que não tenha sua contribuição descontada em folha. Para ter suas representações e benefícios do SASP, esses profissionais devem se associar ao mesmo. Professores. Arquitetos e Urbanistas que atuam somente como professores também são isentos do pagamento da CSU ao SASP, porém terão o recolhimento para o sindicato majoritário dos professores (o SINPRO). Caso o profissional atue também com as atividades fins de arquitetura e urbanismo, deverá pagar os dois sindicatos. Aposentados e desempregados. Estão isentos de pagamento da CSU, desde que estejam com cadastro inativo junto ao CAU/SP.

Dúvidas? Fale com o SASP!

O SASP tem compromisso com a transparência e está de portas abertas para tirar qualquer dúvida. Você pode ligar no (11) 3229-7989, enviar um email para atendimento@sasp.arq.br ou visitar nossa sede na rua Araújo, 216, piso intermediário, República, São Paulo. Acompanhe também nossas ações, convênios e atividades em nosso site: sasp.arq.br ou em nossa página no Facebook.