No Brasil, o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, sendo que a regra atual exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Pensando nas profissões da área da construção civil, que exigem um grande desgaste físico, podem ser arriscadas, com exposição a condições climáticas mais extremas, produtos químicos, ferramentas de difícil manuseio, etc, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), pensando na valorização da profissão, levanta o debate sobre a vigência de mesmas regras para diferentes tipos de profissão.
Outra questão a ser avaliada é a continuidade da contribuição. Atividades laborais como as dos profissionais da construção civil têm uma rotatividade alta, além de muitos casos de informalidade, o que impede o correto recolhimento das contribuições necessárias para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Um exemplo desta luta, é a campanha organizada pela Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) focada na aposentadoria justa e em regras diferenciadas para estes trabalhadores, buscando garantir condições de aposentadoria aos 55 anos e 15 anos de contribuição. O objetivo é a proteção da saúde e segurança de direitos.
Segundo Nilton Freitas, representante Regional para América Latina e o Caribe da ICM, a campanha é por justiça social. “As pessoas estão trabalhando e não estão se aposentando. Isso não é nada mais do que um reconhecimento”, afirma.
Nilton também explica que a prioridade da iniciativa é a melhoria contínua nas condições de trabalho. “Não estamos falando sobre recompensar a morte precoce, mas lutar para que a construção civil seja abordada de forma justa. Ela ainda é uma atividade muito desgastante e insegura, o que traz uma situação de envelhecimento antes do tempo. Somos muito expostos a diversas situações difíceis no dia a dia de trabalho. Nossa profissão mata mais e adoece mais.”
Países como a Argentina e o Peru já vivem esse regime diferenciado para a aposentadoria de trabalhadores da construção civil, e a FNA, como entidade sindical que luta pela valorização da categoria, defende a importância de haver esse mesmo tipo de avaliação com as profissões no Brasil. “Atualmente, entendemos que a presença dos arquitetos e urbanistas no canteiro de obras é essencial para o êxito dos projetos e execução da obra, o que também os expõe diariamente. Não podemos colocar todas as pessoas na mesma categoria. É necessário que isso seja levado em conta para garantir a aposentadoria de todos os profissionais. Acreditamos que as regras para aposentadoria devem ser ditadas de acordo com a realidade de cada profissão”, reforça a presidente da FNA, Andréa dos Santos.
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
