SNHIS e FNHIS
Números da demanda
Financiamentos Estaduais
Financiamentos Municipais
Desafios
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, que desde 2006 centraliza os recursos orçamentários dos programas de Urbanização de Assentamentos Precários e de Habitação de Interesse Social, foram instituídos pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005. Atualmente, além do FNHIS, outros três fundos Federais financiam obras relacionadas à Habitação de Interesse Social (HIS): Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). No Estado de São Paulo, além dos fundos municipais, foi criado pela Lei nº 12.801 de 15 de janeiro de 2008, o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), vinculado à Secretaria de Habitação e que objetiva implementar políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda.
Com a recente sanção presidencial do Orçamento de 2021, houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao FAR, que financia as obras da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), rebatizado pelo governo Bolsonaro de Casa Verde Amarela. Cerca de 200 mil unidades habitacionais podem ter as obras paralisadas, colocando em risco cerca de 750 mil trabalhadores, diretos e indiretos, da construção civil, uma vez que 250 mil unidades habitacionais estão com obras em andamento, de acordo com informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Para conversar sobre o atual panorama da HIS e suas modalidades de financiamento no Brasil e em São Paulo, o SASP convida no dia 18 de maio, a partir das 19 horas no Canal do YouTube do Sindicato, a Arq.ª Andréa dos Santos e o Arq. Jean Pierre Crété para debate sobre o tema, com a mediação da Arq.ª Marinéia Lazzari.
