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Nota do SASP sobre o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho

Nota do SASP sobre o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho

A tragédia em Mariana (MG) parecia ter alertado o país sobre os cuidados necessários para a manutenção e fiscalização das barragens brasileiras. Três anos depois, outra tragédia, com mais perdas humanas, aconteceu na cidade mineira de Brumadinho. O Sindicado dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) está com os trabalhadores e familiares nesse momento difícil e somará esforços para cobrar as medidas necessárias para que crimes como esse não ocorram mais.

 

Diversas entidades nacionais e internacionais denunciam o atual modelo de mineração, com empresas privatizadas e multinacionais, como a Vale S.A., que visam o lucro a qualquer custo, afetando tantas vidas e o meio ambiente. Uma das lógicas apontadas é que quando o preço do minério cai, as primeiras áreas a sofrerem cortes são manutenção e monitoramento. Dados do Ministério Público de Minas Gerais, o Estado tem mais de 400 barragens de rejeitos, apontam que quase 10% delas apresentam riscos de rompimento.

 

Segundo o doutor em política ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez, em entrevista à Folha de São Paulo, especialistas não discutiam se haveria outros rompimentos, “mas quando eles aconteceriam”.

 

Ou seja: não é caso isolado, mas uma regra que já ocorre no país desde as privatizações das empresas estatais na década de 1990, realizadas pelo governo FHC. O roteiro para isso inclui o desmonte dos escritórios técnicos de engenharia e arquitetura dessas empresas, substituídas por terceirizadas (muitas das quais multinacionais) e gerenciadoras exploradoras de mão de obra de conhecimento tecnológico.

 

Com essa lógica, deterioram a ciência e tecnologia nacionais, fator estratégico da soberania do país, e transformam o Brasil em apenas fornecedor de matéria prima e economia periférica, colocando as vidas dos brasileiros e seus biomas em risco.

 

Dois quesitos comprovam essa análise: a Lei N° 13243/16 (o Marco Legal da Ciência e Tecnologia) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 – que institui a carreira de Estado para engenheiros e arquitetos.

 

A Lei N° 13243/16 representa a privatização da produção do conhecimento, ao colocar a infraestrutura e os recursos humanos e financeiros das universidades públicas a serviço dos interesses de empresas e industrias multinacionais. O PLC 13/2013 é uma tentativa de barrar a transformação da engenharia e arquitetura em política de Estado.

 

A arquitetura e engenharia brasileiras são motivos de orgulho nacional e, por muitas décadas, balizou sua indústria e desenvolvimento. A tragédia de Brumadinho expõe a face mais perversa do capitalismo que desvia a ciência e a tecnologia indutora do bem-estar social coletivo para o lucro de poucos, acima de tudo e de todos. Mariana anunciou Brumadinho ainda em 2015. O que Brumadinho anuncia se não tomarmos as devidas providências em relação a esse modelo?

 

Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP)

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