ATENÇÃO: atendendo à solicitação do Sinaenco, o prazo para envio da carta de oposição foi prorrogado. O novo período será de 9 a 13 de outubro.
O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) receberá as cartas dos colegas que se opõem ao pagamento da Contribuição Negocial. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da contribuição, a entidade terá a segurança jurídica necessária para o cumprimento do Artigo 49 da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, que foi assinada junto ao Sinaenco.
Na decisão, o STF definiu que todos os profissionais, associados ou não, devem contribuir para com seu sindicato, uma vez que são beneficiados de um acordo que rege suas relações de trabalho. Porém, o supremo também deixou claro que aqueles que se negarem a contribuir com sua entidade sindical poderão enviar uma carta de oposição ao pagamento dessa contribuição.
O SASP aguardava que o STF publicasse a súmula do julgado com explicações sobre a sistemática para o trabalhador realizar a oposição ao pagamento da contribuição negocial. Como, até a presente data, não foram definidos critérios e, na assembleia que definiu as pautas de reivindicação junto ao Sinaenco, não foi apreciado nenhum procedimento, o SASP incorporou na CCT 2023/2024 o procedimento adotado por outros sindicatos, com a entrega presencial, por cada um dos trabalhadores, na sua sede.
Para garantir que não haja nenhum tumulto ou contratempo para os profissionais representados pela entidade, decidiu-se pela entrega da carta de oposição através de e-mail. Desta forma, pedimos que leiam o procedimento evitando deslocamentos desnecessários.
A carta de oposição, modelo abaixo, deverá ser totalmente preenchida e assinada. O envio será destinado ao setor administrativo do SASP no e-mail: administrativo@sasp.arq.br e para o RH da empresa em que trabalha, para que a resposta do SASP seja entregue simultaneamente.
“Os profissionais devem ficar atentos. Quando o RH orienta seus funcionários para entregarem a carta de oposição, além de cometerem um ato antissindical, não se preocupam com o bem dos trabalhadores, pois é por meio da luta dos sindicatos que os interesses das categorias são atendidos, muitas vezes, indo contra os interesses patronais”, alerta o presidente do SASP, Marco A. Teixeira da Silva.
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