O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP), em conjunto com os sindicatos que compõem o Pacto Sindical, assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 21/22) com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), na última quarta-feira (29/09). A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo onde as partes estabelecem as clausulas econômicas e sócias que regerão as relações de trabalho no período de maio/2021 a abril/2022.
As negociações foram realizadas pelo segundo ano num quadro de crise econômica, ainda impulsionada pela pandemia da covid 19, em que garantir um acordo neste ano foi uma dura missão, já que a classe patronal apresentou na sua primeira proposta a suspensão das negociações até janeiro de 2022, o que foi recusado pelas entidades do Pacto Sindical. Durante as assembleias realizadas chegou-se a propor a não realização da Convenção Coletiva de Trabalho, porém o bom senso entre as partes prevaleceu.
O acordo prevê reajustes, piso salarial e mudanças na contribuição. Segundo a assessora jurídica do SASP, Karen Blanco, as cláusulas econômicas receberão reajuste de 2,82%, o piso salarial, para os profissionais da arquitetura com mais de três anos de formação será de R$ 9.350,00, e para aqueles com menos de três anos de formação será de R$ 7.420,92. Karen também ressalta que para quem é associado ao sindicato, a contribuição será menor. “Conforme estabelece a clausula 48 da CCT 21/22, a Contribuição Negocial Coletiva será de 1,5%, limitados a R$ 50,00 para os profissionais associados aos Sindicatos, e R$ 100,00 para aqueles que não são associados. Esse recurso é fundamental para as entidades custearem as despesas dentro do processo de negociação da convenção coletiva”.
Se o profissional quer fazer oposição à CCT 21/22, é necessário enviar uma carta de oposição contendo obrigatoriamente nome completo, RG, CPF, CAU, nome da empresa onde trabalha, e-mail e nome do responsável do RH da empresa, para o e-mail atendimento@sasp.arq.br. Maiores informações, contate-nos através do whatsapp (11) 91006-3635.
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